Seguros: a saudável opção das cooperativas

Seguros: a saudável opção das cooperativas

Elas cobram 70% menos que o oligopólio financeiro e fazem sucesso pelo mundo. Aqui, adivinhe quem quer torná-las clandestina.

Dezenas de milhões de brasileiros contratam todos os anos serviços de seguros – e sentem-se frequentemente lesados por eles. Os prêmios (valores pagos para segurar um bem, ou a própria vida) são considerados abusivos; o setor é controlado por pouquíssimas empresas financeiras, cujos lucros são bilionários. Há quem suspeite que, em alguns casos, elas envolvem-se com quadrilhas (de roubo de automóveis, por exemplo). Nos últimos anos, finalmente, surgiu uma alternativa.

São as cooperativas de seguros, mais uma inovação impulsionada pela internet. Ao invés de contratarem a proteção de um intermediário financeiro, grupos de pessoas associam-se e contratam, entre si, a reposição de bens eventualmente perdidos. O sistema baseia-se em uma mensalidade e no rateio, entre todos os associados, dos prejuízos materiais sofridos. Diferente do seguro comum, em que o usuário paga para cobrir possíveis danos futuros, os associados pagam pelo dano que já aconteceu.

A vantagem é enorme. No Brasil, as despesas de seguros de automóveis chegam a ser 70% mais baratos que os cobrados pelas operadoras tradicionais – certamente porque estes embutem lucros extravagantes. A novidade está se espalhando. Segundo a Superintendência de Seguros Privados (Susep), os proprietários de mais de 1 milhão de carros optaram pelas cooperativas, cujos serviços são chamados de “proteção veicular”.

Este sucesso pode custar caro. Agindo como um cartel, o oligopólio das seguradoras que colocar as cooperativas na ilegalidade. Para isso, conta com o Estado e a mídia. O braço estatal é a Susep, Superintendência dos Seguros Privados. No ano passado, o órgão passou a qualificar os serviços prestados pela proteção veicular como “seguros pirata”.

Como não foi suficiente, a mídia foi acionada. Esta semana, pelo menos um dos jornais matutinos da Rede Globo produziu vasta matéria, “alertando” os usuários sobre os supostos “riscos”  a que estariam expostos, em caso adesão às cooperativas. A reportagem não foi capaz de apresentar um único exemplo de consumidor insatisfeito.

A truculência do setor de seguros no Brasil contrasta com a naturalidade com que a inovação foi recebida, por exemplo, na Alemanha –  talvez o país do mundo em que a cultura de segurar bens é mais difundida. Lá existe, há anos, a Friendsurance, associação alemã que permite ao segurado conectar-se com outros, formar grupos de ressarcimento recíproco e obter descontos progressivos, à medida em que inclui mais usuários no sistema.

Segundo o Friendsurance, que já virou tema de matéria na prestigiada The Economist esse tipo de seguro acaba sendo mais barato também por inibir algo frequente no setor: as fraudes. Por se conhecerem, as pessoas sentem-se constrangidas em prejudicar outros membros do grupo. Outra vantagem é a redução no custo das vendas, uma vez que essa forma de serviço multiplica-se de modo viral, de pessoa para pessoa.

Não haverá na Alemanha, provavelmente, uma rede de TV que se preste a demonizar o Friendsurance; ou um órgão público que procure colocá-lo fora da lei. No Brasil, a Susep faria melhor se fiscalizasse o novo serviço, ao invés de tentar inviabilizá-lo; e se tentasse verificar, entre o cartel das seguradoras, por que pequenas empresas são capazes de prestar o serviço cobrando menos da metade do preço.

Fonte: Daniela Frabasile

Renato Assis on 27 de julho de 2012 at 8:44 said:

Bom dia a todos,

Em primeiro lugar, parabenizo a Daniela Frabasile pela matéria. Achei interessante a sua visão, e a sua opinião. Embora concorde com a idéia proposta, acho que a terminologia usada por você gerou todas as “agressões” aqui postadas. Falar as palavras “associação”ou “cooperativa” juntamente com a palavra “seguro” na mesma frase ultimamente tem causado este efeito, principalmente (se não unicamente) por parte dos profissionais da área securitária.

Vejo aqui muitas pessoas ‘cheias de propriedade” e “donas da razão”, dando verdadeiros sermões e fazendo comentários “perfeitos” sobre o tema, mas infelizmente estas pessoas também não estão inteiradas do assunto. Entendem bastante de seguro, mas não do assunto em foco: Associativismo e Cooperativismo, e principalmente a atuação das entidades na proteção automotiva.

Estas pesssoas acabam influenciadas pelas notícias “plantadas”na mídia, principalmente por sites de corretores e por seguradoras que influenciam a mídia e que dão uma visão unilateral e distorcida do cenário. São mentiras, falácias, absurdos. Quem conhece o verdadeiro panorama jurídico, sabe disso.

Para se ter uma idéia, falou-se muito em “Susep fecha uma, SUSEP fecha outra”. Mas a verdade é que até a presente data, nenhuma foi efetivamente fechada. Houveram casos de terem atividades paralisadas via liminar (quem sabe o que significa, sabe qunão se trata de encerramento de atividades, até porque 90% das lminares foram cassadas pelos tribunais).

Muito se fala nas “milionárias multas aplicadas”, mas poucos sabem que as multas na verdade são uma piada. Processos administrativos unilaterais e sem direito a contraditório e ampla defesa. Alguém já ouviu falar de alguma multa paga? E nem vão, pois judicialmente, as multas são nada menos que isso: Uma piada de mal gosto, com o único objetivo de influenciar a mídia.

Falou-se muito que a transição dos processos dos foros estaduais para os federais foi uma “manobra estratégica” da SUSEP, mas poucos sabem que na verdade foi fruto do fracasso da empreitada, e na avalanche de decisões favoráveis às associações.

Contudo, embora tais falácias causem grande alvoroço por parte dos contrários ao segmento, como conhecedor do verdadeiro panorama jurídico tanto estadual quanto federal, posso dizer que tenho ficado satisfeito com o andamento das demandas. Trago aqui, para os desinformados, alguns pequenos trechos de decisões judiciais recentes. E na verdade são estas que validarão ou não a atividade, gostem ou não os corretores.

Segue abaixo trechos de decisões diversas, sendo estas estaduais e federais:

“A disciplina dos seguros do Código Civil e normas da previdência privada que impõem a contratação exclusivamente por meio de entidades legalmente autorizadas não impedem a formação de grupos de ajuda mútua, caracterizados pela autogestão.”

“À luz de tais considerações, conclui-se que a atividade praticada pela associação não se confunde com venda de seguros aos associados, regendo-se pelas regras comuns da Constituição Federal e Direito Civil, ou seja, a legislação específica, referente às prestadoras de serviços securitários, mostra-se inaplicável ao caso em tela.”

“Em conseqüência, reconhecida a ausência de ilicitude nas atividades da associação requerida, padece de fundamentação o pedido de cessação de suas atividades, bem como de indenização aos associados. Por fim, no tocante ao pedido formulado pelo Ministério Público, visando extração de cópias com remessa à Polícia Federal, diante dos fundamentos da sentença, fica facultado ao próprio autor referida providência. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, com fundamento no art. 269, I, do Código de Processo Civil.”

“Desta feita, mais relevante e efetivo do que medidas judiciais é a elaboração de termos de ajustamento de conduta e convênios que viabilizem o legal e ordinário funcionamento da associação, já que essa entidade realiza função que o Estado confessadamente não consegue desempenhar (…).

Entendam nobres “colegas digitais”, trata-se da opinião do PODER JUDICIÁRIO, e não da minha opinião pessoal.

Por fim, trago à baila o coro dos corretores, do qual faço parte: SEGURO É COM CORRETOR DE SEGUROS. Contudo, faço aqui a minha ressalva: PROTEÇÃO AUTOMOTIVA NÃO É SEGURO.

Portanto, antes de contratar o seguro (com o corretor licenciado) ou a Proteção (com a associação de sua escolha) pesquisem, analisem os prós e contras de cada modalidade, e a idoneidade da associação ou do corretor, e escolham a opção que lhe convém.

Abraços a todos!